TEXTO - NOVA
LEI SECA PÕE FIM À BRECHA DO BAFÔMETRO, MAS DEPENDE DE TRIBUNAIS
Rosanne D’Agostino
As
novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por
muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o
bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à
“subjetividade” do texto.
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade
policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero
ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso,
dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
A mudança no
Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e
outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além
disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse
valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
A Lei Seca havia
sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o
bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime.
Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito
constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O
condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não
respondia a processo.
Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com
capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool
passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um
requisito de punição.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as
novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para
contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem
que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago
falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade
policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta
proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
Já para o juiz criminal de São
Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas
embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de
prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro.
A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como
comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito
fazer o exame clínico”, diz.
2012/12/ 21.12.2012. Adaptado.
01) De acordo com o texto:
a) a Lei Seca passou a considerar que
“conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa” não é crime.
b)
com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, vídeos, relatos e testemunhas
deixam de ser considerados válidos como prova contra os motoristas que
estiverem embriagados.
c) para advogados, as novas normas
diminuem o poder e a responsabilidade da autoridade policial, o que acabará
dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
d) para
escaparem de processo criminal, muitos motoristas recusavam-se a fazer o teste
do bafômetro, valendo-se do direito de não serem obrigados a produzir provas
contra si mesmos.
e) as novas regras tornam mais rigorosa
a Lei Seca, embora não sejam suficientes para coibir os motoristas, que poderão
continuar recusando o bafômetro, o que evita a punição.
02) De acordo com o texto, a
crítica feita por advogados com relação à subjetividade da Lei Seca se deve ao
fato de que, segundo eles, as novas regras:
a) não são claras o suficiente, de modo
que recusar o teste do bafômetro continuará a impedir o processo criminal
contra motoristas embriagados.
b) continuarão sendo ineficazes para
punir aqueles casos em que o motorista, mesmo cambaleando, consegue escapar sem
que se possa comprovar que ele estava bêbado.
c) possuem
conceitos muito vagos, transferindo às autoridades policiais a tarefa de
interpretar cada caso, quando caberia à lei definir qual é a conduta proibida.
d) são muito imprecisas, o que torna a
lei inadequada, pois diminui o poder da autoridade policial e a
responsabilidade em avaliar qual é a conduta proibida.
e) apesar de muito vagas, tornaram a Lei
Seca demasiadamente severa, o que deve contribuir para que muitos motoristas
sejam punidos injustamente.
03) Em – Com isso, o limite
de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais
um requisito de punição. –, sem que seja alterado o sentido do trecho, a
expressão em destaque pode ser substituída por:
a) uma condição
para punição.
b) incerteza de punição.
c) um direito de punição.
d) uma possibilidade de punição.
e) uma obrigatoriedade de punição.
04) A palavra em destaque no
trecho – Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, (...) a
mudança “é um avanço”. – tem seu sentido contrário expresso em:
a) retrocesso.
b) devaneio.
c) vantagem.
d) esperança.
e) progresso.
05) Observe as afirmativas
feitas sobre a coesão do Texto I:
I) “Norma” e “lei”, no 2º
parágrafo, é um exemplo de coesão referencial por sinonímia.
II) A expressão “Além
disso”, no 3º parágrafo, conjuga mecanismos coesivos sequencial e referencial,
respectivamente.
III) Os advérbios “depois”
(4º parágrafo) e “agora” (5º parágrafo) estabelecem um nexo temporal em que o
segundo enuncia fato posterior ao enunciado pelo primeiro.
IV) Em – “Esse valor é
dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.” –, o pronome em destaque
poderia ser substituído por este. As afirmativas verdadeiras são:
a) I, II e IV. d) I, III e IV.
b) I, II e III.
c)
II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) Todas.
06) Assinale a alternativa
cuja preposição em destaque expressa ideia de finalidade.
a) Já para o juiz criminal de São Paulo,
Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas
embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”.
b) Além disso, aumenta a punição
administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
c) Ele é encaminhado para a delegacia
para o perito fazer o exame clínico...
d) Para advogados, a lei aumenta o poder
da autoridade policial de dizer quem está embriagado...
e) ...o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para
comprovar o crime.
07) Considerando o termo
destacado em – Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um
ano. –, assinale a alternativa que apresenta o trecho corretamente reescrito, e
com seu sentido inalterado.
a) Como o motorista é reincidente em um
ano, esse valor é dobrado. (Causa)
b) Se o motorista for reincidente em um
ano, esse valor é dobrado. (Condição)
c) Porque o motorista é reincidente em um
ano, esse valor é dobrado. (Causa)
d) À medida que o motorista é
reincidente em um ano, esse valor é dobrado. (Proporção)
e) Conforme o motorista for reincidente
em um ano, esse valor é dobrado. (Conformidade).
08) Assinale a alternativa
correta quanto à concordância verbal e nominal.
a) Muito frequente, o desrespeito às
leis e o consumo de álcool antes de dirigir tem provocado cada vez mais
acidentes de trânsito.
b)
Com a nova lei seca e o aumento da fiscalização, espera-se que diminua os
acidentes provocados por motoristas embriagados.
c)
Com a nova lei seca, tem sido intensificado a apreensão de carteiras de
motorista e a condenação de condutores embriagados que se envolvem em
acidentes.
d)
Insatisfeitos, alguns juristas têm reclamado do fato de, segundo eles, a nova
lei possuir alguns conceitos pouco precisos.
e)
Mais fiscalização passa a ser necessária para que a nova lei seca possa cumprir
o seu papel.
09) De acordo com a
norma-padrão da língua portuguesa, o acento indicativo de crase está
corretamente empregado em:
a) A população, de um modo geral, está à
espera de que, com o novo texto, a lei seca possa coibir os acidentes.
b) A nova lei chega para obrigar os
motoristas à repensarem a sua postura.
c) A partir de agora os motoristas
estarão sujeitos à punições muito mais severas.
d) Todos os que dirigem embriagados têm
de estar sujeitos à uma forma de sanção.
e) Cabe à toda sociedade zelar pelo
cumprimento da nova lei para que ela possa funcionar.
10) Observe as
possibilidades de concordância verbal sugeridas entre parênteses:
I) “...em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine
(determinem) dependência.”
II) “...a norma transfere
aos tribunais a tarefa de interpretar (interpretarem) cada caso...”
III) “As novas regras que
endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para
fugir (fugirem) de punição.”
IV) “Já para o juiz criminal
de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem (deve) julgar casos
envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança ‘é um avanço’.” Estão
corretas:
a) I, III e IV;
b) I, II e III;
c) II, III e IV;
d) II e IV.
e) Todas.
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